Processo 168850/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2011 11:52
Autuado em 05/04/2011 11:52
Apensado ao Processo 538850/12 em 09/08/2012 15:00
Oficio de encaminhamento 114/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 273/2012 da Segunda Câmara, de 26/07/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2012 Acórdão de Parecer Prévio   273/ 2012 Desaprovação NESTOR BAPTISTA
11/07/2012 Acórdão de Parecer Prévio   273/ 2012 Desaprovação NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado AMILTON PAULO DA SILVA
Origem MUNICÍPIO DE MORRETES

Juntadas
DataDescrição
19/07/2012 14:00 do Protocolo 486396/12
03/07/2012 21:51 do Protocolo 445789/12
03/07/2012 15:15 do Protocolo 444383/12
05/06/2012 09:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 21 - Despacho - 1045/12 - GCNB.
05/06/2012 09:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 21 - Despacho - 1045/12 - GCNB.
05/06/2012 09:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Petição, conforme determinado na peça 21 - Despacho - 1045/12 - GCNB.
04/05/2012 10:03 AR de devolução dos autos fisicos
01/02/2012 08:28 do Protocolo nº 3598-6/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
20/12/2011 15:48 Juntada de AR Ofício n 1802/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  06/12/2011 Ofício de Contraditório   1802/ 2011 12/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/08/2012 464 Despacho Processual Diverso nº 1763/2012
26/07/2012 452 Acórdão de Parecer Prévio nº 273/2012
06/07/2012 438 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2012 de 11/07/2012
05/06/2012 417 Despacho Processual Diverso nº 1045/2012
09/03/2012 358 Despacho Processual Diverso nº 388/2012
09/12/2011 329 Despacho Processual Diverso nº 2887/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5348/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2012 13:45 DP  
09/08/2012 11:11 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1728/2012 -
09/08/2012 11:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1763/2012 -
19/07/2012 16:34 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1209/2012 -
19/07/2012 16:34 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 273/2012 -
05/06/2012 09:39 GCNB  
04/06/2012 10:33 DP Informação nº 4411/2012 -
09/05/2012 09:54 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 995/2012 -
09/05/2012 09:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1045/2012 -
27/04/2012 08:41 SMPjTC Parecer nº 5219/2012 - Irregularidade Pela irregularidade das contas. Cabe aplicação de multa e recomendações.
07/03/2012 16:59 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 95/2012 -
07/03/2012 16:59 DCM Instrução nº 1128/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE MORRETES. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
07/03/2012 11:12 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 369/2012 -
07/03/2012 11:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 388/2012 -
05/12/2011 10:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 129/2012 -
05/12/2011 10:19 DCM Ofício de Contraditório nº 1802/2011 -
02/12/2011 09:27 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1672/2011 -
02/12/2011 09:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2887/2011 -
27/05/2011 08:50 DCM Instrução nº 3060/2011 - MUNICÍPIO DE MORRETES. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
05/04/2011 11:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5348/2011 -

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